Blog da Vereadora Madalena Mafra

Meu objetivo é que este Blog funcione como um canal de informação e prestação de serviços para a população. Aqui, todos poderão acompanhar as ações que tenho feito em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores, além de esclarecer dúvidas, dar sugestões e fazer solicitações. Enfim, terão contato direto comigo. Juntos faremos a diferença.



O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que vai dizer como será o desenvolvimento do município. Nele deve estar explicitado o projeto de cidade que queremos ter. Podemos dizer de forma resumida que ele:

• é resultado do planejamento do futuro da cidade;
• organiza seu crescimento e transformação;
• define as ações prioritárias;
• dimensiona as metas a serem buscadas;
• regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
• estabelece o sistema de gestão democrático.


Veja como isto é importante: o Plano Diretor definirá as principais obras e programas urbanos que o município vai realizar no período de sua vigência, ou seja, em torno de dez anos.


O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e rurais. Deve indicar qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. Ele deve regulamentar, no âmbito de cada município, os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade para garantir a função social da propriedade e da cidade e ordenar o crescimento do município.


Fonte: http://www2.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo/

Mensagem de boas festas


Ao término deste ano, onde os sentimentos de fé e esperança renovam-se, rogo a Deus que abençoe todos os Riocontenses, que ilumine nosso caminho, afastando de todos nós o pensamento de desesperança e de descrédito em nosso semelhante. Que o passado traga a experiência e a sabedoria necessária para viver o futuro que se aproxima.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

INDICAÇÃO Nº 051/2009


A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o Plenário, solicita do Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, esta proposição na qual indica "a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Rio de Contas".



JUSTIFICATIVA


Esta indicação se fundamenta no fato de que a lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal encontra-se defasada, sendo necessária uma revisão urgente para a devida adequação à realidade atual minimizando os efeitos da crise pela qual passamos. Na certeza da aprovação por parte dos colegas de Plenário, agradeço em nome de todos os funcionários públicos do município.


Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009




MARIA MAGDALENA MAFRA DANTAS
Vereadora

Das janelas do Hotel Sol Victória Marina, no Corredor da Vitória, em Salvador, pode-se ver, diariamente, a imensidão do mar e da Baía de Todos do Santos. Mas, nos dias 26 e 27 de novembro último, em seu auditório, não só a beleza do mar foi percebida. No I Seminário Estadual, "Mulheres no poder fazendo a diferença", promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, além de se evidenciar os inúmeros anos de preconceitos, de machismos e autoritarismo, revelando com isso o imenso abismo social e político enfrentado pelas mulheres, pode-se perceber também que elas estão trilhando um caminho certo que as levarão a concretizar o imenso sonho de alcançar mais espaços no poder e assim construir um mundo mais justo, sensível e igualitário. "Não adianta ser mulher e só chegar ao poder. É preciso ter consciência que, ao chegar neste espaço, é necessário elevar a consciência da sociedade marcada pela desigualdade de gênero, mostrando que mulheres no poder fazem, com certeza, a diferença", enfatizou a deputada Neusa Cadore, presidente do colegiado.

Prefeitas, vice e vereadoras de diversos municípios do estado diminuíram a imensidão da Bahia, mostrando que, apesar do distanciamento geográfico, todas que participaram do evento estavam imbuídas dos mesmos desejos. Na oportunidade, Gerusa Dias Laudano, prefeita da cidade de Pojuca, destacou que apesar das conquistas, "as mulheres ainda não se conscientizaram que elas podem, com sua sensibilidade e força, unindo ao aprendizado já conquistado, mostrar que tudo é possível". Marivânia Silva, vice-prefeita de Ribeira do Amparo, falou orgulhosa de sua conquista. "Sou a primeira vice da cidade", ressaltou, revelando que em outro processo eleitoral, quando pleiteava o cargo de prefeita, após não ter conseguido ganhar as eleições, foi agredida pelo seu adversário. "Registrei queixa, mas, como a Lei Maria da Penha ainda não existia, ele não foi condenado".

PALESTRAS - A socióloga Stefane Silva, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, defendeu que existe uma "sub-representação das mulheres na política". Para ela, dentre outros aspectos, existe a ótica perpetuada de que as mulheres não têm interesse e não estão preparadas para o poder. "Muitas vezes, até mesmo as próprias mulheres acham que têm que se modificar para participar da politica e, com isso, acabam preservando a visão masculina". Segundo Ana Alice Alcântara Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da UFBA, a ampliação das cotas destinadas para as mulheres precisam ser revistas. "Somos 51,73% do eleitorado brasileiro, e a média geral da ocupação feminina é de apenas 10%". Segundo ela, a rejeição contra as mulheres não acontece no nível populacional. "O boicote está no partido e nas regras", assegurou.

Muitas deputadas estaduais, que fazem parte desses 10% citados por Ana Alice, aproveitaram o seminário para reafirmar a necessidade de politicas públicas capazes de dirimir os problemas enfrentados. "Apesar de algumas de nós terem alcançado o poder, é preciso debater não só as questões das cotas, e sim políticas públicas de valorização da mulher", enfatizou a peemedebista Marizete Pereira, destacando as vitórias alcançadas nos últimos anos, como a aprovação da Lei Maria da Penha e a criação e implantação das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "As mudanças só acontecerão quando um número maior de mulheres se engajarem na vida pública e começarem a lutar em prol da saúde, educação e habitação", salientou Maria Luiza Laudano. "Além de procriar, criar e desempenhar atividades domésticas, teremos um papel de estímulo muito importante. Como existe a cultura do acomodar, existe a cultura do subverter. E precisamos de mais mulheres na política", destacou a petista Fátima Nunes. Participantes ativas do encontro, as vereadoras Madalena Mafra, de Rio de Contas, Maria de Lurdes, de Malhada de Pedras, e a vice-prefeita de Malhada de Pedras, Edilza Maria Teixeira (Lia), afirmaram que o seminário foi produtivo e agregou novos conhecimentos para o desempenho dos seus mandatos, além da troca de informações sobre projetos, gestão pública, orçamento, entre outros.