Blog da Vereadora Madalena Mafra

Meu objetivo é que este Blog funcione como um canal de informação e prestação de serviços para a população. Aqui, todos poderão acompanhar as ações que tenho feito em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores, além de esclarecer dúvidas, dar sugestões e fazer solicitações. Enfim, terão contato direto comigo. Juntos faremos a diferença.



O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que vai dizer como será o desenvolvimento do município. Nele deve estar explicitado o projeto de cidade que queremos ter. Podemos dizer de forma resumida que ele:

• é resultado do planejamento do futuro da cidade;
• organiza seu crescimento e transformação;
• define as ações prioritárias;
• dimensiona as metas a serem buscadas;
• regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
• estabelece o sistema de gestão democrático.


Veja como isto é importante: o Plano Diretor definirá as principais obras e programas urbanos que o município vai realizar no período de sua vigência, ou seja, em torno de dez anos.


O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e rurais. Deve indicar qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. Ele deve regulamentar, no âmbito de cada município, os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade para garantir a função social da propriedade e da cidade e ordenar o crescimento do município.


Fonte: http://www2.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo/

Mensagem de boas festas


Ao término deste ano, onde os sentimentos de fé e esperança renovam-se, rogo a Deus que abençoe todos os Riocontenses, que ilumine nosso caminho, afastando de todos nós o pensamento de desesperança e de descrédito em nosso semelhante. Que o passado traga a experiência e a sabedoria necessária para viver o futuro que se aproxima.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

INDICAÇÃO Nº 051/2009


A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o Plenário, solicita do Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, esta proposição na qual indica "a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Rio de Contas".



JUSTIFICATIVA


Esta indicação se fundamenta no fato de que a lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal encontra-se defasada, sendo necessária uma revisão urgente para a devida adequação à realidade atual minimizando os efeitos da crise pela qual passamos. Na certeza da aprovação por parte dos colegas de Plenário, agradeço em nome de todos os funcionários públicos do município.


Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009




MARIA MAGDALENA MAFRA DANTAS
Vereadora

Das janelas do Hotel Sol Victória Marina, no Corredor da Vitória, em Salvador, pode-se ver, diariamente, a imensidão do mar e da Baía de Todos do Santos. Mas, nos dias 26 e 27 de novembro último, em seu auditório, não só a beleza do mar foi percebida. No I Seminário Estadual, "Mulheres no poder fazendo a diferença", promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, além de se evidenciar os inúmeros anos de preconceitos, de machismos e autoritarismo, revelando com isso o imenso abismo social e político enfrentado pelas mulheres, pode-se perceber também que elas estão trilhando um caminho certo que as levarão a concretizar o imenso sonho de alcançar mais espaços no poder e assim construir um mundo mais justo, sensível e igualitário. "Não adianta ser mulher e só chegar ao poder. É preciso ter consciência que, ao chegar neste espaço, é necessário elevar a consciência da sociedade marcada pela desigualdade de gênero, mostrando que mulheres no poder fazem, com certeza, a diferença", enfatizou a deputada Neusa Cadore, presidente do colegiado.

Prefeitas, vice e vereadoras de diversos municípios do estado diminuíram a imensidão da Bahia, mostrando que, apesar do distanciamento geográfico, todas que participaram do evento estavam imbuídas dos mesmos desejos. Na oportunidade, Gerusa Dias Laudano, prefeita da cidade de Pojuca, destacou que apesar das conquistas, "as mulheres ainda não se conscientizaram que elas podem, com sua sensibilidade e força, unindo ao aprendizado já conquistado, mostrar que tudo é possível". Marivânia Silva, vice-prefeita de Ribeira do Amparo, falou orgulhosa de sua conquista. "Sou a primeira vice da cidade", ressaltou, revelando que em outro processo eleitoral, quando pleiteava o cargo de prefeita, após não ter conseguido ganhar as eleições, foi agredida pelo seu adversário. "Registrei queixa, mas, como a Lei Maria da Penha ainda não existia, ele não foi condenado".

PALESTRAS - A socióloga Stefane Silva, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, defendeu que existe uma "sub-representação das mulheres na política". Para ela, dentre outros aspectos, existe a ótica perpetuada de que as mulheres não têm interesse e não estão preparadas para o poder. "Muitas vezes, até mesmo as próprias mulheres acham que têm que se modificar para participar da politica e, com isso, acabam preservando a visão masculina". Segundo Ana Alice Alcântara Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da UFBA, a ampliação das cotas destinadas para as mulheres precisam ser revistas. "Somos 51,73% do eleitorado brasileiro, e a média geral da ocupação feminina é de apenas 10%". Segundo ela, a rejeição contra as mulheres não acontece no nível populacional. "O boicote está no partido e nas regras", assegurou.

Muitas deputadas estaduais, que fazem parte desses 10% citados por Ana Alice, aproveitaram o seminário para reafirmar a necessidade de politicas públicas capazes de dirimir os problemas enfrentados. "Apesar de algumas de nós terem alcançado o poder, é preciso debater não só as questões das cotas, e sim políticas públicas de valorização da mulher", enfatizou a peemedebista Marizete Pereira, destacando as vitórias alcançadas nos últimos anos, como a aprovação da Lei Maria da Penha e a criação e implantação das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "As mudanças só acontecerão quando um número maior de mulheres se engajarem na vida pública e começarem a lutar em prol da saúde, educação e habitação", salientou Maria Luiza Laudano. "Além de procriar, criar e desempenhar atividades domésticas, teremos um papel de estímulo muito importante. Como existe a cultura do acomodar, existe a cultura do subverter. E precisamos de mais mulheres na política", destacou a petista Fátima Nunes. Participantes ativas do encontro, as vereadoras Madalena Mafra, de Rio de Contas, Maria de Lurdes, de Malhada de Pedras, e a vice-prefeita de Malhada de Pedras, Edilza Maria Teixeira (Lia), afirmaram que o seminário foi produtivo e agregou novos conhecimentos para o desempenho dos seus mandatos, além da troca de informações sobre projetos, gestão pública, orçamento, entre outros.

A Conferência Municipal das Cidades será como etapa preparatória Municipal da 4ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia a realizar-se de 25 de novembro de 2009, em Rio de Contas, sob a coordenação da Prefeitura Municipal.

A Conferência Municipal das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema: “Cidades para Todos e Todas com Participação Popular e Controle Social” e sobre o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal.

A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades:

I – propor diretrizes para as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento;

II – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

III – discutir e deliberar com relação às diretrizes da política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento;

IV – propor a criação e a eleição dos membros do Conselho Municipal das Cidades.

Cercado por rios e cachoeiras, o município de Rio de Contas, foi, na última sexta-feira (13), não apenas o ponto de convergência de diversos cursos d’água. Ele foi o destino de centenas de mulheres de toda a Bahia que para lá afluíram em busca da afirmação dos seus direitos.

Isto porque a cidade foi a escolhida pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) para sediar os Encontros pelas Águas com o segmento de mulheres, série de eventos promovidos pelo Governo da Bahia para fortalecer a gestão participativa das águas, com a inclusão de diferentes atores sociais.

Na mesa de abertura, a luta feminina pela afirmação da sua identidade e diferença no trato com as questões ambientais foi destacada por todos os presentes. A composição da mesa foi marcada pela diversidade de representações, com participação de quatro Secretarias de Governo (Sema, Sepromi, Sedes e SJCDH), da sociedade civil, da área acadêmica, de Comitês de Bacias Hidrográficas, dos poderes públicos municipal e federal, além de organismos internacionais, a exemplo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

“Neste século que é o da diversidade e da inclusão, precisamos construir relações mais amorosas, fraternas e solidárias também na gestão das águas. O envolvimento das mulheres na luta por um ambiente equilibrado para as futuras gerações traz sempre a perspectiva do cuidado e da proteção e é por isso que estamos aqui: para ouvi-las, e também para apoiar a sua luta por espaços mais amplos de participação social”, afirmou o anfitrião do evento, o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.

Por tratar da relação entre políticas de gênero e políticas públicas para as águas, o evento buscou a transversalidade desde a cerimônia de abertura, que contou com performances artísticas variadas. Houve peça de teatro com temática ambiental, números musicais e até mesmo uma apresentação típica da cultura regional, feita pelo grupo de reisado As Pastorinhas de Rio de Contas.

Com participação ativa na programação do Encontro, a ministra adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tereza Souza, apontou a necessidade de que as mulheres avancem cada vez mais na conquista de maior participação política e social. “Empoderar as mulheres não é querer que elas tenham mais poder, mas que caminhem lado a lado com os homens. Para isso, elas precisam receber o mesmo aporte de forças e que assumam o compromisso com a mudança”, enfatizou.

Desafios

As profundas desigualdades no mundo do trabalho, a garantia de direitos no campo da da sexualidade e da saúde reprodutiva, o enfrentamento da violência de gênero e as ações de combate ao processo de “feminização” da Aids foram alguns dos temas abordados pela ministra em sua exposição. A superação do quadro que coloca as mulheres em situações de vulnerabilidade, tanto do ponto de vista climático e ambiental, quanto no que diz respeito ao acesso a bens e oportunidades fez do Encontro pelas Águas um marco histórico da construção coletiva de diretrizes para o envolvimento feminino na gestão pública.

Essa perspectiva foi consolidada com o lançamento, durante o evento, do vídeo “Diálogo para um mundo melhor: investir nas mulheres é uma opção inteligente”, promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O vídeo registra depoimentos de diversas representantes de movimentos de mulheres que participaram da celebração pelo Dia Mundial de População, na sede do INGÁ, no último mês de julho.

Além do desafio de universalizar o alcance social das políticas formuladas na primeira série de Encontros Pelas Águas, em 2007, que resultou na elaboração da primeira Carta Pelas Águas, documento-base para a implementação de ações afinadas com o desejo de diversos segmentos sociais, a série de palestras de 2009 promove também a primeira renovação dos membros do Conselho que acompanha a efetividade do cumprimento de tais ações.

Isto significa, nas palavras da presidenta do Conselho das Águas, Ekedy Sinha, uma decisão que envolve muita responsabilidade por parte de todas as mulheres, mas sobretudo “compromisso na escolha de representantes que façam valer a missão de construir coletivamente políticas sustentáveis para a gestão das águas”.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura do Encontro pelas Águas com o segmento de mulheres, em Rio de Contas, o diretor de planejamento de recursos hídricos do INGÁ, George Silva Santos, e a assessora especial, Madalena Noronha; o prefeito da cidade, Marcio Farias; a assessora do UNFPA, Emanuele Goés; a coordenadora da Casa de Acolhimento à Mulher da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Deise Oliveira; o representante da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia, Rudimar Mota; a representante da Secreretaria de Promoção da Igualdade, Geisa Santos; a representante do Núcleo de Esudos Interdisciplinares da Mulher da Universidade Federal da Bahia, Antonia Garcia; a representante da Rede Educação Cidadã do rio Itapicuru, Irmã Teresinha, e a representante do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, Juliana Santos

Fonte : http://www.inga.ba.gov.br/




Rio de Contas sediou I Conferência de Cultura








Promover e discutir a cultura do município nos seus aspectos de memória, produção simbólica, gestão administrativa, participação social e cidadania através da visão de estratégias que buscam o fortalecimento da cultura dentro de um processo de universalizar o acesso dos habitantes de Rio de Contas ao ambiente da cultura. Essas foram as principais discussões da I Conferência de Cultura em Rio de Contas, que teve como tema “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, realizada dia o5 de outubro, no Clube Riocontense.

Fonte: Folha Regional

MENSAGEM Nº 016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009





Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Rio de Contas, Estado Federado da Bahia:



1- Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 101/2009, que "dispõe sobre a criação do Distrito de Mato Grosso e dá outras providências".

2- Abraçamos na íntegra os argumentos legislativos da nobre Vereadora Magdalena Mafra.

3- Justificam-se os pressupostos sociais do projeto de lei retro mencionado, porque importantíssimo para a consolidação da cidadania e do estado democrático de direito.

4- Visa o presente projeto de lei, à melhoria e a descentralização administrativa municipal, bem como o atendimento eficaz dos pleitos que surgirão em decorrência de suas necessidades.


5- Roga-se, entretanto, seja dado caráter de urgência urgentíssima.


6- Certo de que Suas Excelências saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade de sua aprovação,aproveito a oportunidade para reiterar a todos protestos de elevado apreço e consideração.




Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2009.




Márcio de Oliveira Farias

Prefeito Municipal





Vejam a Lei Municipal na íntegra:


http://www.io.org.br/sitesMunicipios/temp/2009_10_16196006571.pdf?CFID=1805213&CFTOKEN=93093331

Poder Legislativo do Município de Rio de Contas
Câmara Municipal de Vereadores



MOÇÃO


Nº 0037 /2009 de 13/10/2009

AO PRESIDENTE DA CÂMARA SENHOR HUDSON LUZ PITTA




Maria Magdalena Mafra Dantas, Vereadora do Poder Legislativo Municipal de Rio de Contas apresenta a esta Casa Legislativa, a seguinte moção:



1- Ementa




“RECOMENDA E REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE FAÇA UM OFÍCIO AO DERBA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, BEM COMO REDUTORES DE VELOCIDADE E LIMPEZA NA BA – 148, QUE LIGA RIO DE CONTAS A LIVRAMENTO.”



2 – Exposição de Motivos



MARIA MAGDALENA MAFRA DANTAS, vereadora do PSB do Poder Legislativo do Município de Rio de Contas, no uso de suas atribuições legislativas, traz a informação a Vossa Excelência que na BA – 148 não apresenta sinalização adequada para os motoristas e pedestres que trafegam pelo local, sendo que diariamente passam inúmeros veículos de carga pesada e automóveis de passeio.


Temos observado que os motoristas que desconhecem a BA – 148, ao se encontrarem em movimento encontram dificuldades ao passar por determinados pontos da estrada, e que por uma questão de segurança, e através de manifestação e reivindicação de seus usuários, sugere-se que possam ser instalados redutores de velocidade ou qualquer outro meio de contenção destinado a diminuição de velocidade, e que ao mesmo tempo, chame atenção das pessoas responsáveis por seus veículos quando em trajeto pelo local. Convém mencionar que a vegetação está avançando sobre o acostamento da pista e com isso dificultando a visibilidade dos motoristas, ocasionando falta de segurança a seus usuários.


Temos informações de vários acidentes que já ocorreram, tendo-se em vista a falta total de sinalizações, no intuito de identificar situações perigosas e redução da velocidade.


Na BA–148 encontram-se curvas extremamente perigosas, ocasião em que solicitamos ajuste tais como: redutores de velocidade, bem como placas indicativas de sinalização e limpeza.


Embora a BA–148 encontre-se sobre total responsabilidade do Estado, não podemos fechar os olhos diante do grande número de acidentes oriundos da falta de sinalização nas curvas perigosas.


Devido ao grande número de acidentes oriundos da falta de sinalização nos pontos citados dessa BA, manifestamos preocupação, diante das condições que se apresentam, e, solicitamos que sejam estudadas essas possíveis melhorias, a fim de propiciar a todos os usuários maior segurança.


O último acidente ocorreu no dia 08/10 por volta das 21h40 no km 04 da BA-148 no trecho de Livramento a Rio de Contas, quando o motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo e acabou tombando na pista, o motorista de apenas 31 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local, segundo o que foi noticiado no plantão do Aratu Online.


Por estes fatos e motivos, acreditamos que Vossa Excelência tome as providências necessárias a fim de adequar esses reparos à pista.


Contamos com o apoio de todos na discussão e posterior votação da presente moção.



Maria Magdalena Mafra Dantas
Vereadora – PSB



Rio de Contas, 13 de outubro de 2009


Indicação – Nº 044/2009

Datada de: 10/08/2009
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Convivência do Idoso no município de Rio de Contas – Ba.

Indicação – Nº 045/2009

Datada de: 10/08/2009
Resumo: canalização do Riacho Gambá (início no fundo da Pousada Flamboyan até a Rua sete de setembro) e Riacho Sacavém (Margem esquerda da Rua Rui Barbosa – Centro da Cidade, com a construção de uma passagem molhada aonde dá acesso a Capelinha do Senhor do Bom Jesus) localizados neste Município.


Indicação – Nº 047/2009

Datada de: 28/09/2009
Resumo: revitalização da Praça do Landim, neste Município.

Socialistas comemoram conquistas das mulheres na minirreforma eleitoral
Partido Socialista Brasileiro - PSB










06/10/2009 - 17:55


A minirreforma eleitoral aprovada na Câmara Federal, no último mês, avançou em alguns pontos com relação à participação política das mulheres. Entre os itens aprovados, que beneficiam diretamente o segmento, estão a reserva de percentual do tempo de propaganda, reserva de parte do fundo partidário e ênfase no caráter obrigatório do cumprimento das cotas por sexo.


De acordo com a secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, com a sanção dada pelo presidente da República, tem-se agora outro desafio: fazer com que os partidos políticos cumpram os compromissos assumidos de preencher a cota mínima de 30%, investir 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e disponibilizar o mínimo de 10% da propaganda partidária para as representantes do gênero.


As conquistas garantidas pelas mulheres na Câmara só foram possíveis graças à atuação firme da Bancada Feminina, da Comissão Tripartite para a Revisão da Lei de Cotas –instância de composição plural criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que elaborou e defendeu propostas de reforma com recorte de gênero – e do movimento feminista.


Veja abaixo os principais pontos aprovados:


1. O parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/1997 passa a vigorar com a seguinte redação: Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Na redação anterior a palavra utilizada era reservará. Com a mudança os partidos têm de, necessariamente, manter a proporcionalidade de um mínimo de 30% e um máximo de 70% por sexo na sua lista de candidaturas.


2. São acrescidos o inciso V e o parágrafo 5º ao Artigo 44 da Lei 9.096/1995 que regula a aplicação de recursos do Fundo Partidário: V. Na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total. (NR) § 5º o partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no ano subseqüente, acrescer o percentual de 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para atividade diversa.


3. O artigo 45 da Lei 9.096/1995, que trata da propaganda partidária gratuita fica acrescido do inciso IV: IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.


Priscila Rocha - Assessoria de Comunicação do PSB


Fonte: PSB Nacional




Quilombolas da Bahia são capacitados em Educação em Saúde e Saneamento




Desenvolver de forma planejada e eficaz ações educativas em saneamento e saúde junto às comunidades quilombolas foi o principal objetivo da Oficina de Preparação de Multiplicadores de Educação em Saúde e Saneamento. O evento promovido pela Funasa, Vigisus II/Subcomponente IV, reuniu mais de 50 pessoas oriundas das comunidades quilombolas e secretarias dos municípios de Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa, Filadélfia, Antônio Gonçalves, Sítio do Mato, Rio de Contas e Muquém do São Francisco, além de auxiliares de saneamento e educadores da Coordenação Regional da Funasa na Bahia (Core/BA), representantes da Coordenação de Educação em Saúde da Funasa/Presi, e do Departamento de Engenharia e Saúde Pública/Presi. O encontro ocorreu de 22 a 25 de setembro, na cidade de Feira de Santana (BA).

Segundo Ana Cláudia Caldas, coordenadora do Núcleo de Educação Permanente em Saúde do município do Senhor do Bonfim, o evento foi muito importante para o seu processo de crescimento profissional. Para ela, após a oficina, novas parcerias devem ocorrer entre os municípios e comunidades quilombolas.

Para João da Conceição Santos, agente Comunitário de Saúde de Mangal/Barro Vermelho, localidade do município de Sítio do Mato, o treinamento foi oportuno para se discutir a melhor forma de promover saneamento para as comunidades. “Isto levando em consideração as experiências que as populações quilombolas já possuem, a exemplo de fazer saúde, lidar com o meio ambiente”. O agente de saúde disse ainda que esta é a oportunidade para promover Controle Social já que “trazer a escola e a comunidade para o debate é responsabilidade de todos”, concluiu.


A data ficou instituída em 1980, durante um movimento nacional, ocorrido nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se em protesto contra o aumento de crimes cometidos contra as mulheres de todo o País.


A proposta desse movimento era instituir serviços de orientação e atendimento integral das vítimas em várias partes do país, tornando visíveis as relações de violência doméstica, publicizando-as. Movimentos semelhantes nasceram em várias cidades brasileiras, capazes de interferir na opinião pública, principalmente no que se referia à punição dos criminosos e foram também criadas e disseminadas, por todo o país, as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, a partir de 1985 , além de ter sido desencadeado todo um trabalho educativo/preventivo, enfocando as raízes sócio-históricas e culturais desta violência. Passou-se a "lavar a roupa suja" no espaço público, forçando a reflexão por parte da sociedade e das instituições sobre o problema, exigindo a tomada de providências, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a minimização das relações violentas.

Tipos de violência

Dos 17.231 relatos de violência, 93% são relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% desse, os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros. Do total desses relatos, 9.283 foram de violência física; 5.734 violência psicológica; 1.446 violência moral; 256 de violência sexual; 54 de cárcere privado; 17 de tráfico de mulheres; e 60 outros. Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).No primeiro semestre de 2009, houve 811 relatos de violência, classificados como dano emocional ou diminuição da auto-estima. A categoria foi inserida no sistema a partir de março deste ano para dar visibilidade a uma demanda recorrente, que apesar de não estar tipificada no código penal como crime, está muito presente no discurso das mulheres que utilizam os serviços da Central. A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.

Fontes: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm; www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/

Para saber mais e assinar o manifesto, clique na imagem abaixo:






Rio de Contas realizou com exclusividade de base territorial a I Conferência Municipal de Saúde Ambiental do Sudoeste.







Definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental a partir da situação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema, promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde, e sensibilizar as populações para que constituam instâncias colegiadas que tratem de temas relacionados à saúde ambiental, de forma a disseminar informações, debater e decidir sobre políticas de saúde, ambiente e de desenvolvimento. Este foi o objetivo central da I Conferência Municipal de Saúde Ambiental, realizada dia 21 de agosto, no Clube Social Riocontense. A primeira deste tipo realizada nesta base do Território Sertão produtivo e na região do Vale do Rio Brumado.


A solenidade de abertura contou com a presença do prefeito Márcio Farias; da Diretora da 19ª Dires e representante da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Tânia Maria Rabelo Matias; o Coordenador Regional da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Carlos Barreiros; além de Fábio Lima Oliveira, do Instituto de Gestão da Águas (Ingá) e Fabíola Cotrim, do Instituto do Meio Ambiente (Ima). Eles compuseram a mesa juntamente com a Vereadora Maria Magdalena Mafra Dantas; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sayonara Trindade Pinto; a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ana Paula Soares; o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Adão Moreira Mafra e a Secretária Municipal de Saúde, Flaviana Paula Matos Trindade. “É muito bom ver que existem tantas pessoas e entidades interessadas na área ambiental e que todos aqui trabalham com o mesmo objetivo”, frisou o prefeito Márcio Farias em sua saudação aos presentes.


Fonte: Folha Regional

Projeto de Lei - N° 094/2009

Datado de:
16/02/2009
Resumo: Autoriza o poder executivo a criar uma Casa de Apoio às Gestantes e Pacientes oriundos da zona rural, na sede do município de Rio de Contas e dá outras providências.


Projeto de Lei - N° 095/2009

Datado de: 04/05/2009
Resumo: Dispõe sobre incentivo à educação, criando a Olimpíada Municipal do Saber e dá outras providências.


Projeto de Lei - N° 096/2009

Datado de:
04/05/2009
Resumo: Dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa Horta na Escola e dá outras providências.

Sancionados em 22 de junho de 2009


Diário Oficial do município: http://www.io.org.br/sitesMunicipios/temp/2009_06_30134006571.pdf?CFID=1805213&CFTOKEN=93093331







Rio de Contas realizou Conferência Municipal de Assistência Social e elaborou muitas propostas para a Conferência Estadual e Nacional.






A II Conferência Municipal de Assistência Social em Rio de Contas foi realizada, no dia 05 do mês de agosto, no Clube Social Riocontense com a presença de diversas autoridades do poder executivo e legislativo, técnicos e conselheiros da assistência social, conselheiros tutelares, professores, estudantes e agentes de saúde. O evento teve como objetivo discutir os compromissos e responsabilidades para assegurar a proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Iniciativa foi do Conselho Municipal de Assistência Social, junto com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e Prefeitura, quando foram discutidas em trabalhos de grupos as prioridades da assistência social no município, um espaço democrático onde representantes do segmento e comunidade abordaram temas relacionados ao SUAS.

As propostas e encaminhamentos serão levados pelos delegados eleitos para a Conferência Estadual de Assistência Social a ser realizada nos dias 25 e 26 de outubro e na Conferência Nacional, em Brasília, nos meses de novembro e dezembro quando o município de Rio de Contas será representado pelos delegados que irão deliberar o documento final de todas as propostas que visam consolidar um novo modelo da gestão de assistência social, diretrizes e metas a serem executadas em todo o país, de maneira unificada.

Fonte: Folha Regional

Indicação - N° 001/2009

Datada de: 16/02/2009
Resumo: Autoriza o poder executivo a criar uma Casa de Apoio às Gestantes e Pacientes oriundos da zona rural, na sede do município de Rio de Contas – Ba.

Indicação - N° 014/2009

Datada de: 23/03/2009
Resumo: Construção de um galpão de triagem e área para compostagem dos resíduos orgânicos na sede do município.


Indicação - N° 019/2009

Datada de: 06/04/2009
Resumo: Implantação da Olimpíada Municipal do Saber, neste município.

Indicação - N° 020/2009

Datada de: 06/04/2009
Resumo: Construção de um Posto de Saúde no Povoado de Fazendola, neste município.

Indicação - N° 021/2009

Datada de : 06/04/2009
Resumo: Construção de uma ponte de cimento no Rio Fazendola, localizado no Povoado de mesmo nome, neste município.

Indicação - N° 022/2009

Datada de : 06/04/2009
Resumo: Calçamento no Povoado Giló, neste município.


Indicação - N° 035/2009

Datada de : 27/04/2009
Resumo: Reforma ou restauração do Cemitério Público, na sede deste município.

Indicação - N° 036/2009

Datada de : 27/04/2009
Resumo: Reforma no Mercado Municipal onde funciona a “Feira Livre” com colocação de bancas cobertas.

Indicação - N° 038/2009

Datada de : 27/04/2009
Resumo: Construção de Quadras de Esporte nas localidades de Giló e Barra do Brumado, neste município.

Indicação - N° 042/2009

Datada de : 09/05/2009
Resumo: Alocação de recursos oriundos do Duodécimo Constitucional desta Casa, justificando que o município não tem disponibilidade orçamentária para a aquisição de uma ambulância para o transporte de pacientes graves e de um veículo que possa efetuar o transporte de pacientes menos graves.

Estavam presentes à Sessão solene em Homenagem às Mulheres: A Assessora Parlamentar de Gênero (PSB)- Nereida Mazza, a Vereadora Municipal - Madalena Mafra, a Professora Iara, a Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Direitos de Defesa das Mulheres da assembléia Legislativa - Marizete Pereira e a Senhora Josina Farias - Mãe do Prefeito Márcio Farias.


MENSAGEM DA VEREADORA MADALENA MAFRA ÀS MULHERES RIOCONTENSES


Temos hoje um dia especial, em homenagem às mulheres. Uma homenagem mais do que justa. A força, o equilíbrio, a intuição e a capacidade de trabalho da mulher " que cada vez mais precisa se desdobrar entre os cuidados com os filhos, a casa e a vida profissional ", são não apenas o esteio da família, mas a base que nos permite construir nossas maiores conquistas no universo do trabalho e na área social

Homenageamos, aqui, mulheres de todas as raças, de todas as idades, religiões, classes sociais. Mães, companheiras, profissionais, donas de casa, ativistas políticas, batalhadoras incansáveis em prol de um mundo mais justo, menos violento, um mundo melhor para nossos filhos, para cada um de nós.

Nunca é demais lembrar que as mulheres são hoje 51% da população e do eleitorado. Chefiam uma em cada quatro famílias, respondem por 42% da mão-de-obra no trabalho formal e 57% no trabalho informal.

A essas mulheres aqui homenageadas no dia de hoje, os nossos parabéns.

Nossos parabéns, enfim, a todas as Riocontenses que, com sua coragem e determinação, pavimentam nosso caminho rumo à igualdade e à justiça social.


MOMENTOS DA POSSE




DISCURSO DE POSSE DA VEREADORA MADALENA MAFRA




Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, nobres colegas Vereadores, Excelentíssimo Senhor Prefeito e vice-prefeito, Senhores Secretários Municipais e amigos aqui presentes.

Como vereadora, quero sempre honrar cada voto recebido e fazer do meu mandato exemplo de trabalho. Quero que cada morador sinta orgulho de ter uma representante como eu, pois sem medir esforços, lutarei pelos direitos do povo. Não foi fácil chegar até aqui, mas sou como aqueles que acreditam no seu sonho. Conquistei o meu lugar e quero fazer o melhor. Jamais poderia deixar de agradecer aos 540 eleitores que me deram um crédito de confiança elegendo-me vereadora. Comprometo-me a fazer tudo que estiver ao meu alcance para honrar cada um desses votos.

Lutarei por uma parceria construtiva, transparente e ética com o executivo e por um legislativo que discuta e vote leis, resoluções do interesse do povo, dando bons exemplos, interagindo com a população para juntos discutirem problemas de interesse da própria sociedade e manter com os munícipes um diálogo aberto e participativo na defesa de seus próprios interesses. É através de uma política levada a sério que se pode ajudar uma cidade a crescer.

Agradeço a todos que contribuíram para a concretização de nosso sonho e para a grandeza deste dia.

Obrigada Rio de Contas.