INDICAÇÃO N° 001/2010
Indico ao Plenário desta Casa Legislativa, e que seja comunicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de concessão do Direito ao adicional de Insalubridade dos funcionários do Hospital deste Município de Rio de Contas, Bahia.
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação faz-se necessário por se tratar de servidores que convivem com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas, bactérias, bacilos ou materiais infecto contagiantes, colocando em risco sua própria saúde.
A matéria foi amplamente discutida neste Plenário, tendo, inclusive, resultado em lei municipal que organizou os serviços e concedeu adicional aos servidores da rede municipal de saúde, dentre outras categorias.
Requer, ainda, seja oficiado ao Senhor Prefeito, com a conseqüente cópia da lei municipal que regulou a espécie.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2010.
MARIA MAGDALENA MAFRA DANTAS
Vereadora Municipal